IRPF: Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

IRPF: Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda (IRPF) pode contestar os valores lançados no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).

A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.

Primeiramente, o contribuinte deve acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A ferramenta, segundo a Receita, traz várias vantagens.

Além de validar a notificação de lançamento, o formulário apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração, o que facilita a redação da defesa. O sistema também indica os documentos a serem entregues ao Fisco, o que facilita o processo e agiliza o julgamento.

Após gerar a impugnação, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um DDA (Dossiê Digital de Atendimento) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e anexar a defesa e os documentos.

Quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento possibilita desconto de 40%.

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Fonte: Uol

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