TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 TITULAR
Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
 
 Nome: 
 RG:CPF:

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa FIDELIZA EMPRESTIMOS, CNPJ nº 250741320001-99, com sede na RUA TENENTE NICOLAU MAFFEI 461, telefone 18-3222-1370, e-mail sac@fidelizaemprestimos.com.br , doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  •  Nome completo.
  •  Data de nascimento.
  • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
  • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Número e imagem da Carteira Nacional de
  • Habilitação (CNH).
  • Self
  •  Estado civil.
  • Nível de instrução ou escolaridade.
  • Endereço completo.
  • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
  • Banco, agência e número de contas bancárias.
  • Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.

Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que a Fideliza Empréstimos entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilita que a Fideliza Empréstimos envie os dados para bancos conveniados para análise de crédito.
  • Possibilitar que a Fideliza Empréstimos envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços.
  • Possibilitar que a Fideliza Empréstimos, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Compartilhamento de Dados
A Fideliza Empréstimos fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com bancos, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados
A Fideliza Empréstimos responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, A Fideliza Empréstimos comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
A Fideliza Empréstimos poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a feideliza empréstimos , a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do A Fideliza Empréstimos, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento;II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 daLei nº 13.709;VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Local e data:____________________, ____ de _____________  de _______
Assinatura do titular:____________________________________________________

 

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